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CAIXA DE PANDORA » Depoimentos e fitas sinalizam que suposto esquema de corrupção teve início na gestão do Roriz. A colaboração de Durval Barbosa na investigação da Operação Caixa de Pandora tirou do caminho de Joaquim Roriz um forte adversário nas próximas eleições. A força das denúncias de corrupção na administração de José Roberto Arruda, no entanto, virou um transtorno para a campanha do político que governou o Distrito Federal quatro vezes, tendo Durval a seu lado durante quase oito anos. A confissão do aliado de Roriz ao Ministério Público e à Polícia Federal de que arrecadava recursos com empresas prestadoras de serviços para abastecer o governador Arruda e a base aliada é um indício de que o suposto esquema não começou agora. Nos primeiros depoimentos, Durval Barbosa se restringiu a contar detalhes sobre pagamentos de propinas a integrantes do atual governo, em contratos da gestão Arruda. Mas as fitas que ele mesmo divulgou não deixam dúvidas: existem evidências claras de que a corrupção começou na gestão anterior. Consideradas as imagens mais fortes do escândalo da Caixa de Pandora, as gravações de Arruda, do ex-presidente da Câmara Leonardo Prudente (sem partido), da deputada Eurides Brito (PMDB) e do ex-distrital Júnior Brunelli (PSC) ocorreram no governo anterior. Por isso, a meta dos investigadores agora é conseguir detalhes de irregularidades praticadas por intermediários de Roriz entre 1999 e 2006.

Durval Barbosa e Roriz são alvos de duas ações penais em que se questiona o mesmo assunto tratado agora: corrupção envolvendo empresas de informática que prestam serviços ao governo. Num dos processos, o Ministério Público Federal sustenta que dinheiro da empresa Linknet financiou a compra de urnas eletrônicas usadas para treinar o eleitor a votar em Roriz. Na outra, a acusação é de desvio de R$ 28 milhões das empresas Linknet e Adler para a campanha à reeleição de Roriz em 2002. Curiosamente, o advogado de Roriz na época era o mesmo Nélio Machado que agora defende Arruda.

Com a mesma contundência, ele tentou em 2003 desqualificar as denúncias envolvendo seu cliente. Em 2002, Roriz sofreu turbulências políticas fortes e até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a declarar publicamente acreditar que ele poderia perder o mandato para o petista Geraldo Magela devido a denúncias de uso da máquina na campanha. “Na ocasião, não conhecia a figura nefasta, nebulosa do Durval”, afirma Nélio Machado, que cuidou do andamento da ação penal contra Roriz no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso não foi para a frente porque a Câmara Legislativa não deu autorização para a abertura de processo contra Roriz.

As ações penais agora tramitam na 1ª Vara Criminal de Brasília, já que Roriz não tem mais foro especial. O assessor de imprensa de Roriz, Paulo Fona, afirma que as denúncias são velhas e já foram desqualificadas em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando se discutiu crime eleitoral que teria sido praticado na campanha de 2002. Por quatro votos a dois, os ministros do TSE avaliaram, na ocasião, que não havia provas contra Roriz de uso da máquina e abuso de poder político e econômico nas ações protocoladas pelo Ministério Público Federal e pelo PT.(Ana Maria Campos)

A mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, na manhã desta terça-feira (9), mais cinco mensagens do Poder Executivo Municipal. São três apreciações de criação de Zonas Sociais; um veto a projeto legislativo e mais uma autorização de crédito especial. As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) serão implantadas nas comunidades do Alto do Céu, Porto do Capim, Polígono 1 e 2, e Alto do Mateus. De acordo com o documento encaminhado, o Executivo justifica a criação das zonas se pautando na ‘Política Pública de Habitação de Interesse Social’ que institui como sendo de competência dos municípios criar programas de melhorias das condições habitacionais como direito social para toda a sociedade.

Ainda segundo a administração municipal, as zonas têm a finalidade de elaborar e implantar projetos de regularização urbanísticas em áreas de assentamentos e ocupações irregulares, criando condições ideais de infraestrutura, saneamento, assegurando moradia digna, assim como também permitindo a regularização da posse dos moradores dessas áreas.

Outra mensagem do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) vetou na íntegra o projeto de lei do vereador Pastor Edmílson (PRB) que ‘disciplinava o uso do solo nas avenidas e ruas da Capital pelas concessionárias de energia, água, gás natural e telefonia. A justificativa do veto se baseia na inconstitucionalidade do projeto, já que existe uma legislação disciplinando o tema e não se pode criar nova regulamentação sobre o mesmo tema, a não ser para complementá-la.

Já o crédito especial solicitado no valor de R$ 619.653,59 será incluído na dotação orçamentária da Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur) para a construção e equipagem de galpões de triagem para catadores do município de João Pessoa, estruturando as ações relativas à manipulação dos resíduos sólidos urbanos. Todas as mensagens estão sendo apreciadas nas comissões permanentes da Casa. (Damião Rodrigues)