Sentenças na Justiça não protegem segredos contábeis de tucano da curiosidade de petistas.Nem a chuva nem o fenômeno do encolhimento da multidão (o PT esperava 100 mil, mas só mil pessoas foram a seu comício no Rio, sexta-feira) arrefeceram a disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desrespeitar o “império da lei”, definição de qualquer democracia que se preze. Diante dos mil gatos molhados pelos pingos da chuva que o aplaudiram, mas ignoraram a presença de sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff (PT), Sua Excelência vociferou contra “uma procuradora qualquer aí” que, segundo ele, tenta inibir sua presença na campanha.

Só que essa violação do juramento que ele fez em 1.º de janeiro de 2003 e repetiu quatro anos depois – o de obedecer e fazer cumprir o sistema legal sob a égide da Constituição da República – não se manifesta apenas nas palavras do chefe supremo do petismo no poder, mas mais ainda nas ações de seus correligionários. Para ficarem no poder eles têm feito tudo e mais um pouco. E não serão o pudor nem as normais legais que os inibirão. Comprova-o o caso Eduardo Jorge Caldas Pereira. Esse cidadão era secretário-geral da Presidência nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e hoje é vice-presidente do PSDB, legenda pela qual o ex-governador de São Paulo José Serra disputa a chefia do governo que Lula ocupa e quer, de qualquer maneira, entregar à sua ex-ministra Dilma.

Em 2001, na vigilante e competente oposição que fazia, e que o PSDB e o DEM não sabem repetir depois que Lula assumiu o governo, o PT escolheu esse tucano de pouco poder e menos visibilidade como alvo de investigações a respeito de malversação do dinheiro público. Os petistas acusavam-no de chefiar uma rede de influências para beneficiar empresas. A denúncia foi encampada pelos procuradores da República Luiz Francisco de Souza, que passou a ser chamado de Torquemada, sobrenome do frade dominicano, caçador de bruxas, perseguidor de judeus, inquisidor-geral nos reinos de Castela e Aragão e confessor da rainha católica Isabel, e Guilherme Schelb – ambos muito conhecidos à época pela pertinácia com que perseguiam “malfeitores” na gestão pública. As denúncias foram publicadas pela Folha de S.Paulo, processada pelo acusado. Em 2006, o jornal foi condenado pelo juiz Fabrício Fontoura Bezerra a pagar-lhe R$ 200 mil, porque ele nunca sequer chegou a ser acionado na Justiça por tais acusações. Ao longo de cinco anos, segundo relatou o juiz na sentença, as investigações abertas contra ele pelo Ministério Público Federal, pela Receita Federal, pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Corregedoria-Geral da União nunca encontraram algum crime que pudesse haver cometido.

Eduardo Jorge representou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores cujas suspeitas se tornaram matéria-prima das publicações que o juiz considerou caluniosas. Em 2007, esse conselho os suspendeu por 45 dias e, dois anos depois, a pedido do persistente Eduardo Jorge, reconheceu ter sido este vítima de perseguição pessoal por ambos. Desde então, ninguém mais ouviu denúncias de nenhum deles.

E não têm faltado, em sete anos e sete meses de República petista, assuntos que eles pudessem investigar, se seu objetivo fosse de fato o interesse público. Souza e Schelb, por exemplo, nunca se propuseram a apurar se é verdadeira a delação do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), de compra de apoio parlamentar pelo governo no episódio – sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) – conhecido como “mensalão”. Da mesma forma, a isenção missionária de ambos não os levou a denunciar os responsáveis pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira, cujo único delito conhecido é o de ter testemunhado que vira o então ministro da Fazenda Antônio Palocci, do PT, frequentar assiduamente uma mansão suspeita em Brasília.

O doce ostracismo em que vive hoje essa dupla que já foi malvada só perde para a completa impunidade gozada por Waldomiro Diniz, cujo crime confesso de tentar achacar um empresário da jogatina nunca foi investigado pela solerte Polícia Federal (PF) nem pelo ex-implacável MP do Distrito Federal. Mas isso não quer dizer que as sentenças favoráveis ao vice-presidente nacional do PSDB tenham arrefecido o ânimo dos contumazes quebradores do sigilo de adversários dos arapongas militantes a serviço do PT no poder. Desta vez, cópias das declarações do Imposto de Renda (IR) de 2005 a 2009 de Eduardo Jorge integravam um dos quatro dossiês preparados pelo “grupo de inteligência” da campanha de Dilma.

O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, foi convocado a depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, à qual disse que já foram identificados os servidores responsáveis pelos “cinco ou seis” vazamentos ocorridos. A imprecisão dessa “informação” já denota por si só o pouco-caso com que ele lidou com as explicações que tinha de dar aos senadores. E também se negou a dar seus nomes antes do fim das investigações, prometido para 120 dias. Ou seja, para depois do segundo turno da eleição presidencial, disputada por um candidato do partido do qual a vítima da quebra de sigilo é dirigente e pela candidata para quem trabalhavam os suspeitos de terem violado esse direito pétreo do cidadão. Neste ínterim, o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, reduziu pela metade (e, mais relevante, para antes do pleito de outubro e novembro) o prazo dado pelo secretário: 60 dias.

Até o terrível comissário Laurenti Beria, que a serviço de Stalin se comprazia em atirar na nuca de “inimigos do povo”, morreria de inveja dos colegas petistas que violam o sigilo alheio em terminais de computadores e usufruem o inviolável direito de serem mantidos em segredo pelo espírito de corpo do chefe direto e pelo desprezo a tudo o que não lhe convier do chefão geral.(José Neumanne Pinto é JORNALISTA E ESCRITOR, É CHEFE DOS EDITORIALISTAS DO ‘JORNAL DA TARDE’)

Quando a política ingressa na intimidade dos Fóruns e Tribunais, a Justiça deve dela ausentar-se incontinenti, pois nenhuma influência, em especial a política, pode dirigir as decisões do Poder Judiciário cuja autoridade moral depende da decência de seus juízes e nada pode demover seu espírito. Henry Ward Beecher previa: “Tire todas as togas dos bons juízes e elas não serão suficientes para cobrir a iniqüidade de um só juiz corrupto”.

Da mesma forma que deve se obstar a judicializacao da política, em face dos vazios legislativos. Com igual veemência deve se repelir a influencia externa ou participação política nas questões eminentemente pertinentes ao Judiciário. Nosso texto constitucional estabelece no seu Art. 2°. Que “ são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Assim sendo o Poder Judiciário é, e assim deve ser absolutamente independente. Inclusive, desfruta de autonomia administrativa e financeira para gerir seus recursos, além do poder de exercer a jurisdição. A independência política do Judiciário é garantida para o exercício da sua função jurisdicional por ele exclusivamente exercida na forma do artigo 5°, XXXV e XXXVII da Constituição Federal.

Nenhum cidadão muito menos um Julgador está infenso às influências político – ideológicas ou culturais advindas da sociedade na qual se insere. O que não deverá jamais ocorrer, por imposição constitucional, como contrapartida as prerrogativas e salvaguardas conferidas na Carta maior, é sua militância político-partidária, sua participação direta em movimentos sociais, a consagração dos vínculos diretos ou indiretos com agremiações partidárias e seus integrantes que se traduzam claramente em compromissos de gratidão, de atrelamento, de idolatria, profunda amizade ou sentimento que usurpe e deforme a personalidade do Julgador e repercuta em risco eloqüente, a imparcialidade do Juiz, conseqüentemente ao Poder Judiciário, ao se subjugar genuflexo aos ditames de outro Poder.

A cidadania impõe o Justo aplicado pela Justiça. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares em entrevista concedida ao Jornal do Commercio na data de 04 de maio de 2009, ao questionar a conveniência das 49 nomeações feitas pelo presidente Lula em seus dois mandatos, para 86 vagas de ministros disponíveis no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar, afirmou “Será que isso está certo? Será que fortalece o Poder Judiciário? Será que dá mais credibilidade à Justiça?”, indagou o magistrado, que defende a adoção de mecanismos que diminuam a interferência sobre a composição não apenas dos tribunais superiores, como também dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Numa interpretação extensiva também deve se obstar a proliferação de nomeações de parentes de Magistrados para cargos comissionados em outros poderes.

Lembro-me sempre das palavras do meu amigo o inesquecível Desembargador Emilio Farias, referencia de todos nós, paradigma e oráculo, no ano de 1959 por ocasião de sua posse como Desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba que pode muito bem amoldar aos tempos atuais… “NESTE VENERANDO PRETÓRIO, DE TÃO SAGRADAS TRADIÇÕES, JAMAIS SE CONSENTIU QUE A JUSTIÇA FOSSE ENXOVALHADA, DESVIRTUADA NO SOFISMA, BASTARDIZADA NO CONCHAVO, AMOEDADA NO NEGÓCIO, OU PROSTITUIDA NOS MERCADOS MORAIS. INGRESSAR, POIS, NESTE VETUSTO TEMPLO, É GLORIA QUE NÃO SE PODE MEDIR”.
*( Carlos Pessoa de Aquino é Advogado militante, professor da UFPB, membro da Comissão de Prevenção a Dependência Química do Instituto dos Advogados Brasileiros, ex Juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba)

Muito preocupante o cenário que se descortina para a sociedade brasileira e em especial a Paraibana. Multiplica-se o fenômeno da judicialização da política, ou seja, a intervenção do Poder Judiciário em assuntos que supostamente deveriam ter uma solução no campo político. Depreende-se a predominância da expectativa, da ansiedade popular quanto aos resultados advindos das Cortes judiciais eleitorais e não aquela que deveria prevalecer, aquela que será revelada através das urnas.

O Judiciário eleitoral define regras, estabelece diretriz e determina normas para a disputa político – eleitoral. Os assuntos eleitorais são editados por intermédio de resoluções e instruções quando deveria ser prerrogativa exclusiva das atribuições parlamentares cujo poder deveria assumir suas funções constitucionais. Não o fez em diversas outras situações e já agora por ocasião da edição da Lei Complementar n. 135/2010 popularmente conhecida como “ficha limpa”, delegara, sem o saber, iniciativa ao Judiciário para suprir sua omissão ou desconhecimento e arcar com o pesado ônus das suas conseqüências.

A Justiça eleitoral mais do que necessária é imprescindível porque é refrataria a interferência dos interesses partidários tendo por escopo a igualdade nas oportunidades oferecidas, contribuindo para o exercício saudável da democracia, todavia torna-se imperioso que a atividade política não se submeta ao controle judicial posto que, imprescindível a supremacia do exercício da capacidade eleitoral passiva, isto é ser votado. Os brasileiros devem ter em vista precipuamente o fortalecimento dos partidos políticos e da soberania popular. Comenta-se em todos os quadrantes as recentes respostas do TSE ao analisar consultas em tese e de caráter eminentemente subjetivo acerca da eficácia da lei “ficha limpa”. O Judiciário interveio por provocação de partidos ou parlamentares, e suas interpretações equivocadamente se transformam em leis.

Não se pode criar uma paisagem deformada do Judiciário transformado em instrumento a ser utilizado tendo por finalidade a declaração de incompatibilidade da situação jurídica do candidato com o exercício do ius honorum, direito de postular e ser eleito. Na minha modesta compreensão jurídica, entendo que a lei “ficha limpa” entre outros fundamentos é inconstitucional por contrariar os princípios da anualidade eleitoral, haja vista que o artigo 16 da Constituição proíbe que uma lei eleitoral seja aplicada no mesmo ano em que foi aprovada, ainda o principio da presunção da inocência, portanto, da não culpabilidade, entendimento já conhecido em decisões do Supremo Tribunal Federal, da irretroatividade da lei, do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência, garantias individuais cujos direitos constituem cláusulas pétreas da Carta magna, ou seja, não poderiam ser modificados nem por Emenda Constitucional, muito menos por uma Lei Complementar. Deduz-se assim que o clamor público não pode prevalecer ante o ordenamento jurídico vigente.(Carlos Pessoa ded Aquino é:(*Advogado militante, Professor da UFPB, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.)

De certa forma, a cantora incorporou o espírito malandro do homenageado. Este, sim, apesar de egresso das brenhas do interior nordestino, aprendeu todos os truques da malandragem carioca vivendo ao lado de Cartola, Carlos Cachaça e outros compositores de renome do morro da Mangueira, no Rio. No convívio com esses bambas da Estação Primeira, ele deve ter ouvido a sentença atribuída a Sinhô, da nata dos sambistas dos anos 30, a Época de Ouro da música brasileira: “samba é como passarinho, está no ar, é de quem pegar”. E tratou de registrar como da autoria dele canções que ouviu a mãe no sertão ou algum companheiro de caserna afinado em Fortaleza cantar ou, quem sabe, em terreiros de macumba no Rio mesmo. Mas nem depois de haver tomado todas, jamais revelou ao amigo mais fiel que músicas ele de fato compôs e de quais ele assumiu a autoria. Típico personagem de Rio, Zona Norte, clássico do Cinema Novo, de Nelson Pereira dos Santos, ele não foi nisso original. Patativa do Assaré não acusava Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, de se impor como parceiro em canções que não compusera? E o maestro Heitor Villa Lobos não adaptou temas de DP (como Ó, mana, deixa eu ir, também do folclore paraibano) nas Bachianas?

Certo é que Mulher rendeira já era cantada no sertão antes de Zé do Norte ser dado como gente na então capital federal. Há quem diga que seu autor é Virgolino Ferreira da Silva, o temido cangaceiro Lampião. Mas é mais provável que tenha sido adaptada e recebido acréscimos ao longo do tempo. E não é de todo improvável que algumas estrofes tenham sido criadas por aquele que a adotaria como obra dele.

De qualquer maneira, a cantiga foi o ponto de partida da carreira artística que catapultou Alfredo Ricardo do Nascimento para a fama como Zé do Norte. Boa praça, com muita verve, ele se tinha tornado amigo de intelectuais cariocas. Cantando uma embolada que fez imenso sucesso no espetáculo Aldeia Portuguesa, aproximou-se de Joracy Camargo, letrista musical e autor do maior êxito de bilheteria do teatro na virada dos anos 40 para os 50: Deus lhe pague, protagonizado por Procópio Ferreira.

Pelas mãos de outra escritora e jornalista renomada, a cearense Rachel de Queiroz, foi indicado para a equipe da produção cinematográfica de O cangaceiro, dirigida pelo paulista Lima Barreto, como consultor de prosódia sertaneja. Terminou sendo o “autor” da trilha sonora, interpretada por Vanja Orico, também atriz e filha de um político renomado da época, Osvaldo Orico. O sucesso da fita em Cannes e nas bilheterias e da trilha elevou Zé do Norte ao Olimpo do cancioneiro popular nacional.

Vanja, assim como Elba Ramalho, Geraldinho Azevedo, Sandra Belê e Zé Paulo Medeiros, tem participação especial no belíssimo CD de Socorro Lira. Divide a interpretação de Sodade, meu bem, sodade, uma obra-prima do lirismo musical sertanejo que, graças ao talento e à esperteza de Zé do Norte, se imortalizou. E, mercê da sensibilidade de Socorro Lira, encanta ouvintes de hoje, como antes já fizera.

Morto aos 71 anos, em 1979, Alfredo Ricardo do Nascimento levou para o túmulo o segredo do que seu heterônimo Zé do Norte realmente compôs ou do que retirou do limbo do anonimato nas brenhas para projetar na glória das execuções no rádio e na televisão pelo mundão além das porteiras do sertão. Socorro Lira, com a ajuda do pesquisador Assis Ângelo, outro paraibano, resgatou a obra e a saga de seu conterrâneo, mostrando que cada canção, por ele composta ou trazida a lume, vale esse preito à alegria, à malícia e à criatividade do sertanejo que, escolado nas manhas de sobreviver, fez-se malandro carioca de escol, chapéu de feltro e cachecol.(José Neumanne Pinto-Jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde.)

Dunga abre luta contra pronomes e críticos de métodos que adota para treinar seleção nacional.Dificilmente poderá ser encontrada expressão mais cínica e mais calhorda que a tal da “pátria em chuteiras”. Mesmo nas primícias do profissionalismo do futebol (até os últimos anos do reinado de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, nos anos 1970), os Campeonatos Mundiais desse esporte nunca refletiram mais que habilidades específicas para a prática de uma modalidade em cujo resultado final a sorte pode ter influência similar ou às vezes superior ao desempenho. E este em nada depende da qualidade média de vida dos países cujos selecionados têm mais habilidade e vencem amiúde.

Lá pelo século 18, o escritor e pensador Samuel Johnson escreveu que “o patriotismo é o último refúgio de um canalha”. Na aparência, a afirmação do célebre frasista refletia o comportamento irônico de um povo que nunca se levou a sério, apesar de seu país haver conquistado o mundo e a glória na guerra e na literatura – a ponto de passar a ser conhecido como a “pérfida Albion” (denominação da Inglaterra na época de colônia romana). Mas uma leitura imparcial e desapaixonada dos fatos mostrará que – na guerra, na administração pública, na política e na diplomacia – há mais cinismo na exploração deslavada do amor do homem comum pelo lar e pela terra que na crítica feita pelo amigo fraterno do grande historiador da decadência do Império Romano, Edward Gibbon. No esporte em geral e, em particular, no futebol, que, em seu moldes atuais, começou a ser jogado pelos ingleses um século depois de Johnson ter cunhado suas frases sarcásticas, ela é mais válida que nas outras atividades humanas acima citadas.

Não passa de hipocrisia a adoção da lição do barão de Coubertin tentando dar às competições esportivas um falso condão de nobreza, que não condiz com a acirrada disputa em arenas, campos e tatames. O triunfo do velocista negro americano Jesse Owens, presenciado pelo ditador nazista Adolf Hitler na Olimpíada de Berlim em 1936, mesmo tendo negado na prática a teoria absurda da superioridade da raça ariana sobre as outras, em nada aliviou as agruras dos descendentes de escravos nos Estados Unidos. As disputas da liderança nos quadros de medalhas dos Jogos Olímpicos na segunda metade do século 20 não refletiram a igualdade de condições entre o imperialismo ianque, de um lado, e o império soviético, do outro. O ouro distribuído nos pódios a ginastas e atletas russos ou das Repúblicas ocupadas pelos comunistas não bastou para impedir a derrocada do regime de Lenin, Stalin e seguidores. As vitórias de pugilistas, atletas e atacantes de ponta de rede de vôlei de Cuba não refletiam as condições de vida da população da ilha caribenha sob a tirania dos irmãos Castro.

No mundo contemporâneo, modalidades olímpicas são mais um comércio que mobiliza fortunas do que nobres manifestações de saúde do corpo e da mente. No caso do futebol, a exploração da paixão popular por negociantes inescrupulosos é ainda mais gritante. Numa competição cujo apreço pela ética negocial pode ser medido pela proibição de acesso ao estádio de torcedoras holandesas porque a organizadora da Copa, a Fifa, suspeitou de estarem fazendo propaganda de uma empresa que não participou de seu rateio milionário de marketing, cobrar da excessiva cobertura dos meios de comunicação cumplicidade patriótica é de uma desfaçatez de assustar o próprio Johnson.

Mas já que o jogo é esse, meus amigos, vamos jogá-lo dentro da regra que nos foi imposta pelos donos do espetáculo, a Fifa e sua afiliada brasileira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Tendo a Pátria vestido uma camiseta amarela para sair por aí, é de todo conveniente exigir de quem cobra patriotismo dos críticos um mínimo de compostura. O futebol, hoje menos uma atividade profissional que uma fonte de renda ainda mais fabulosa que os gols marcados pelo artilheiro da seleção Luis Fabiano, paga fortunas mirabolantes aos astros do espetáculo exibido a um público de bilhões de pagantes. Chegou, então, o momento de lembrar que privilégios pressupõem obrigações. Por exemplo: na Pátria que eles imaginam representar se fala uma língua, no caso do Brasil, a portuguesa, enobrecida pelo estro fundador do poeta e soldado caolho luso Luís de Camões e por cultores como o amanuense mulato epiléptico carioca Joaquim Maria Machado de Assis. Vencer o jogo, como fez a equipe brasileira domingo em Johannesburgo, principal sede da Copa africana, anima a torcida brasileira. Mas honrar a Pátria é mais que isso: é, por exemplo, não esmurrar o vernáculo como se este fosse um inimigo figadal.

Com o salário que recebe da “pátria em chuteiras” e tendo a obrigação de falar em público pelo menos duas vezes por semana, o gaúcho de Ijuí Carlos Caetano Bledorn Verri devia ter recebido de seus empregadores a missão de não agredir os pronomes oblíquos, substituindo-os por retos em suas frases anômalas. Da mesma forma, além de selecionar seus pupilos e dirigi-los nos treinos, o treinador deveria ter aprendido na infância o hábito de não insultar adversários e críticos com palavras de calão rasteiro, incompatível com seu sucesso profissional no rico negócio do esporte bretão.

Ao disputar uma luta livre particular contra a língua e profissionais encarregados de transmitir e avaliar o desempenho de sua seleção, o técnico brasileiro tem um comportamento à altura do anão da Branca de Neve do qual seu tio Cláudio tirou o apelido que passou a usar como nome de guerra. E não do capitão que do alto do pódio da paz na Copa dos Estados Unidos ergueu a taça Jules Rimet e reafirmou a superioridade técnica do jogador de futebol brasileiro nos gramados. Ao não puni-lo, a Fifa se tornou cúmplice dele. Pois o execrável episódio deveria alertar os maiorais do futebol mundial para a necessidade de adotarem um código de conduta em respeito aos bilhões de torcedores que enchem sua bolsa de ouro e sua alma de glória.(José Neumanne Pinto-Jornalista, escritor e editorialista do Jornal da Tarde)

Do teor de uma conversa que, em teoria, teria de ser mantida sob sigilo total, já vieram a público duas versões. A revista Veja publicou entrevista com o policial, que confirmou os contatos feitos com interlocutores tidos como membros da cúpula da campanha da adversária de Serra, Dilma Rousseff, do PT. O objetivo desse encontro seria armar uma estratégia de ação para investigar e, depois, divulgar informações negativas, “inclusive pessoais”, a respeito não apenas de Serra e seus familiares, mas também de seu ex-colega na Polícia Federal (PF) e agora deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Ele se teria recusado a participar por divergir “cabalmente quanto à metodologia e ao direcionamento dos trabalhos a ser ali executados”.

É claro que, na guerra que é e será cada vez mais renhida (e suja) numa campanha eleitoral da importância da disputa da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um tiro desse calibre não ficaria sem resposta. E, enquanto exemplares da revista circulavam, computadores do País inteiro recebiam a contrainformação de que o federal aposentado não passava de um pau-mandado de Itagiba, a quem teria prestado serviços quando o pré-candidato tucano era ministro da Saúde, no governo Fernando Henrique. Se as duas versões forem corretas, o que não parece de todo improvável, uma vez que não são excludentes, ficou inteiramente justificada a demissão do responsável pela lambança, o jornalista e publicitário Luiz Lanzetta, acusado de ter tentado aliciar James Bond, notoriamente súdito leal de Sua Majestade, para espionar a serviço do inimigo e satânico dr. No.

A demissão de Lanzetta, tida e havida como um xeque-mate do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci contra seu desafeto e rival na briga pelo controle da estratégia da pré-candidata governista, Fernando Pimentel, justificaria, por sua vez, o anunciado afastamento do ex-prefeito de Belo Horizonte da cúpula dessa campanha. Afinal, não foi ele o responsável pela presença no quartel-general de uma guerra em que não se podem cometer erros de vulto do trapalhão que forneceu diretamente “ouro ao bandido”? Pois, mesmo se sabendo que a lealdade não é moeda forte em negociações de arapongas, não é lá muito sensato contratar o espião do inimigo para xeretar a vida do próprio.

É óbvio que as mancadas de Lanzetta, ao incluir Onézimo na conspiração, e de Pimentel, ao entregar a delicada estratégia de marketing a um profissional incapaz de distinguir um tucano de um araponga, não influirão de forma decisiva no desempenho da candidata do peito de Lula à própria sucessão. Às histórias de espionagem desses agentes secretos de comédia de pastelão que tornam o inspetor Clouseau, de A Pantera Cor-de-Rosa, um modelo de habilidade e discrição, o eleitor vai preferir sempre acompanhar as aventuras de detetives mais discretos e eficientes criados por ficcionistas como Dashiell Hammett e Agatha Christie ou o Charlie Chan dos seriados de cinema.

Há, contudo, uma questão mais deletéria, que é o emprego de uma estrutura de espionagem “informal”, capaz de enrubescer um tonton macoute (bicho-papão, no dialeto crioulo haitiano) do tirano Papa Doc, seja para assessorar a Polícia Federal em investigações oficiais, como ocorreu no caso Satiagraha, atualmente sub judice, seja para manipular, de forma vergonhosa, a boa-fé do eleitor. Dossiês são uma excrescência que já deveria ter sido abolida há muito tempo da prática eleitoral brasileira. Não o sendo, só testemunham o conceito depravado que os profissionais da politicagem têm da política republicana e da gestão pública. O alto comando da campanha presidencial petista e seu marqueteiro Lanzetta acusaram Itagiba de já ter preparado cem dossiês contra a base aliada. Itagiba atirou de volta exigindo que se investigue a empresa do atrapalhado Lanzetta. Todos sabem, porém, que nunca nada será investigado pelo Estado policialesco malvado e incapaz: nem os alvos nem os autores desses dossiês, usados apenas como arma de propaganda.

A arma é ineficaz e impune: nunca ninguém apurou até o fim se a ex-assessora de Dilma e atual chefe da Casa Civil de Lula, Erenice Guerra, mandou mesmo fazer um dossiê caluniando a professora Ruth Cardoso. A mulher do ex-presidente Fernando Henrique não teve sua imagem impecável maculada pelas eventuais acusações contidas no documento, cuja existência não foi provada. Nem a acusada de prepará-lo teve sua muitíssimo bem-sucedida carreira funcional interrompida pela suspeita dessa infâmia. O presidente Lula em pessoa chamou de “aloprados” os acusados de terem produzido um dossiê tido como encomendado pela cúpula da campanha do petista Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo, em 2006. Serra, seu alvo, ganhou a eleição no primeiro turno. E, mesmo identificados, os autores gozam de impunidade, em alguns casos próspera. Como o acusado pela PF de ter carregado a mala com o dinheiro do pagamento do dossiê falso: Hamilton Lacerda, que ganhava R$ 5 mil por mês e, segundo a Folha de S.Paulo, hoje administra um negócio rural de R$ 1,5 milhão no interior da Bahia. Ilustres democratas já poderiam ter incinerado esse fétido lixo da ditadura, seja em inquéritos oficiais, seja em dossiês clandestinos. Só não o fizeram para poderem fazer sórdido uso dele.jJosé Neumanne Pinto é JORNALISTA E ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO ‘JORNAL DA TARDE DE SÃO PAULO.

Detectei agora, uma ausência muito grande da categoria em virtude talvez, de uma falta de mobilização, empolgação, entusiasmo e de envolvimento da entidade representativa da categoria. Poderia igualmente apontar a eqüidistância institucional de todo o evento, fundamental para o estreitamento das relações entre a militância advocatícia e os principais temas a serem enfrentados com máxima urgência por esse segmento profissional tão marcante quanto participativo cujo Órgão de classe atravessa uma fase de absoluta e incontestável inação. Trata-se de uma paralisia nunca vista em toda sua historia, um silencio jamais sentido, um hermetismo injusto e injustificável.

Estamos nos acostumando a uma entidade sem foco para a classe, sem projetos consistentes voltados para os praxistas, para os advogados interioranos, distante da sua natureza e afastada da sua essência a transformar-se num vazio insuportável. Necessitamos reviver os grandes momentos de luta de uma Ordem extrema nos pronunciamentos e nas ações, nas atividades desempenhadas com dedicação, maestria e ética com vínculos consistentes com seus membros agora despojados de sua presença altiva, independente e corajosa para os grandes embates.

Cada ser humano tem sua missão, devemos cumpri-la da melhor maneira de forma compatível com sua característica e sua formação para forjá-la da melhor forma a transformá-la em um legado para os posteros que haverão de julgar. Em um dos seus muitos escritos, o jornalista Mario Santayana assinalou que “Todos os direitos do homem podem ser resumidos em um só: o de ser, enquanto a vida durar.” E acrescenta: “A vida de cada um de nós é única e irrepetível aventura. O universo dura, para o ser humano, o seu próprio tempo de vida: é dádiva de uso limitado, realidade que nasce para cada um dos homens e em cada um deles morre.”

A trajetória de uma liderança não pode e não deve ser palmilhada com intransigência, mas também não pode ser exercida com submissão bem como intolerância ao contraditório. Não se pode aniquilar sonhos e pulverizar ideais. Necessitamos como já disse neste espaço, de metas e de parceria para suas consecuções, enfim, de unidade nos ideais para que os mesmos de materializem.

Como advogado regularmente inscrito na OAB e, portanto representante da advocacia, esta, sede maior das minhas preocupações e reflexões, é que revelo a busca da sua preservação e dos seus valores superiores, a partir dela, o sagrado direito de descortinar novos horizontes para uma Instituição de inegável magnitude. Exteriorizo especialmente, a defesa apaixonada das prerrogativas legalmente instituídas em defesa da classe sem silenciar qualquer protesto legítimo.

Afinal, temos a obrigação de consagrar o manto constitucional que nos eleva a membros essenciais à administração da Justiça (art. 133), e somente teremos respeito, se nossas prerrogativas forem respeitadas. Não podemos nos sentir acuados quando vamos ao cartório e não nos deixam extrair cópias ou não despacham e atendem com respeito, zelo, urbanidade e atenção. Envergonhamos-nos quando vemos os necessitados da Defensoria Pública jogados ao relejnto, em filas quilométricas, enquanto aguardam atendimento em decorrência do desprestigio dessa honrada e valorosa categoria que se encontra como nunca dantes, desrespeitada e aviltada. Quem está ao nosso lado, quando nossa prerrogativa é violada? Sentimos a violência no coração, quando há prisões injustas e com abuso de poder.

Que se mostre então, o caráter operoso da gloriosa OAB em beneficio dos nossos colegas, que deveria ser sempre atento para a existência dos profissionais mais necessitados e inadimplentes a fim de que os mesmos reúnam condições para sua recuperação financeira e possam cumprir com suas obrigações para com a tesouraria da entidade. Que cometa ações enriquecidas pelo compromisso firmado com a garantia da paz social e com a realização do bem-comum.

Me congratulo com entusiasmo com os queridos amigos que integram a lista sêxtupla democrática e soberanamente escolhida. Desejo boa sorte e que Deus os proteja, ao tempo em que peço ao eventual escolhido na derradeira etapa do processo eletivo, que envergue a toga sem jamais perder a inspiração na beca dos advogados. PARABENS! VIVA A ADVOCACIA PARAIBANA!-(Carlos Pessoa de Aquino é advogado)

Observamos na cena atual, pessoas sem vontade própria que são manipuladas por outrem, rudes e malcriadas, a tecer comentários sobre temas que um “ingênuo” e conhecido colunista local intitulou de único assessor especial a manifestar-se “profundamente sobre teses jurídicas”. Risível, pois não? O é exatamente porque tais teses se subsumem a inelegibilidades dos candidatos antagônicos e cingidas ao seu grupo político, fichas sujas e limpas, e imputações de maculas a quem não as possui.

O interessante é que as teses são expostas de forma grosseira, tosca, agressiva e contundente sem obediência a escorreita maneira de expressar um entendimento nas hostes jurídicas e, sobretudo, a demonstrar sua distancia abissal mantida com a educação, as boas maneiras, a urbanidade e a lhaneza entremeadas de um amontoado de lôbregas ameaças. Ainda assim, a mídia oficial reverbera suas palavras, o que é bom para os que, ao mesmo e seu agrupamento se opõem, uma vez que os antipatiza e de forma consensual, reúne em torno de si uma ojeriza unanime e coesa.

Denota-se nas proclamações do labrego, idéias desordenadas e desconexas em desapego a ultima flor do Lácio e em confronto com o que se apreende nos logradouros dos duzentos e vinte e três Municípios Paraibanos. Está chegando a hora derradeira para o expurgo da astúcia, das artimanhas, das urdiduras já ultrapassadas e vergastadas pela ação implacável do tempo. A Paraíba clama em bramido, por uma nova fase, um aquilão, uma página virada, um novo tempo e uma nova era de comportamentos, práticas, ações, mentalidades e compromissos desenvolvimentistas. Pressinto a verdade que chegará mansa e tranqüila para a paz e o sossego de todos os Paraibanos.

Nosso Estado vive momentos tormentosos de greves, de múltiplos e sucessivos empréstimos vultosos, de inação, de concursados sem oportunidade, de milhares nomeações para cargos comissionados, de massacre, por via oblíqua, a pobreza através dos maus tratos aos abnegados defensores públicos, do retrogrado e ultrapassado método de cuidar dos nossos interesses. Porém nada irá afetar o progresso humano do nosso povo e da nossa gente que não se deixará aprisionar e se transformar no seu caráter e na sua moral.

O labrego tal qual um títere em todas as circunstancias que aparece, expressa apenas uma mera retórica a compor discursos e frases de efeito, a encobrir com seu manto de ébano os perigos do mando sem legitimidade que é próprio dos dirigentes que não são amados, só temidos. E mais que temidos, odiados.Carlos Pessoa de Aquino é Advogado, Medalha do Mérito Jurídico Tarcisio de Miranda Burity, professor da UFPB.

Novo sistema de escuta não protege o inocente submetido à indevida curiosidade da PF .Na semana passada, este jornal noticiou o fim da negociação de dois anos que terminou com a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Polícia Federal (PF) empregar uma avançada tecnologia de escutas telefônicas, capaz de dispensar a intermediação das operadoras. O feito é comemorado como mais um notável triunfo da repressão do Estado brasileiro contra o crime organizado, pois tal método de investigação tem conseguido êxito no combate a essa terrível praga de nosso mundo contemporâneo. Será? Oxalá seja!

Em teoria, nada na adoção do Sistema de Interceptação de Sinais (SIS) – que permite a redução de entraves burocráticos, pois os pedidos dos procuradores e dos policiais encarregados da investigação passarão a ser feitos em tempo real diretamente aos juízes, ao contrário do que ocorre hoje – prejudicará inocentes. Atualmente, um pedido de quebra de sigilo telefônico é encaminhado em papel ao juiz, que decide e, caso concorde, encaminha a autorização também por escrito. O documento é entregue à operadora de telefonia, que tem acesso aos dados da movimentação do número do telefone a ser investigado. E esta submete a determinação judicial a seu Departamento Jurídico antes de cumprir a ordem. Nada impede que funcionários da operadora compartilhem as informações trocadas na linha investigada. O aparelho do SIS, acoplado à central telefônica, desviará um canal de áudio para o computador de interceptação da polícia, que passará a acompanhar as conversas mantidas naquela linha. Em princípio, pode até ser benéfico que, quando o sistema for adotado, as operadoras nem sequer saibam quais números sob sua administração são interceptados pela polícia. Do ponto de vista do direito do cidadão ao sigilo telefônico, uma das garantias constitucionais que asseguram o funcionamento de um autêntico Estado Democrático de Direito, nada há a obstar, pois será mantida a necessidade de uma ordem judicial para a escuta ser realizada.

Mas fica no ar a constatação de que, como previu George Orwell em seu profético romance 1984, o avanço tecnológico favorece mais a xeretice do Estado policial do que o direito à privacidade da cidadania. O SIS deverá eliminar a intervenção indesejável das operadoras de telefonia, mas em nada ajudará algum inocente a evitar a intolerável invasão de sua vida particular por agentes do Estado. Se mesmo com os obstáculos adicionados pela teoricamente nociva burocracia se cometem excessos notórios em muitos pedidos feitos pela Promotoria ou por policiais, e assinados sem leitura muito atenta por juízes, o que pode levar a crer que a cibernética seja capaz de proteger cidadãos indefesos da bisbilhotice indevida de agentes do Estado, nem sempre dotados de boas intenções? Ou, ainda nesse caso, nem sempre com justas razões.

É possível argumentar que a invasão da privacidade do cidadão comum que não tiver pendências com o aparelho encarregado de exercer a força legítima para investigar e encaminhar a punição de quem desobedeça à lei não é atributo exclusivo da autoridade policial. Graças à informática, um burocrata do Banco Central ou um fiscal da Receita Federal já pode devassar a conta bancária nada secreta de cada um de nós. Alguém procurado por qualquer motivo pode ser localizado com exatidão em poucos segundos em qualquer lugar do planeta, bastando que recorra ao prosaico expediente de tirar dinheiro numa caixa de banco ou de pagar a conta numa loja com cartão de crédito. Isso é verdadeiro, mas não justifica que a aquisição de um sistema de ponta, que dispensa a burocracia em escutas telefônicas, não venha obrigatoriamente acompanhada de medidas capazes de garantir a segurança de quem não pratique delitos capazes de expô-lo à vigilância de agentes da lei.

No caso em tela, o CNJ deveria condicionar a utilização do SIS à observação redobrada sobre as autorizações dadas pelos juízes para o emprego da escuta telefônica. E a PF teria de obter a permissão de utilizá-lo desde que passasse por uma vasta e profunda reforma em seus métodos. O espectro do Estado policial, mesmo numa democracia que tem passado por testes importantes, caso da nossa, só deixará de pairar sobre a cabeça limpa dos brasileiros sem culpa se houver a garantia de que as autorizações judiciais serão dadas após exame rigoroso do pedido de quem investiga. E de que este não tenha nenhuma outra motivação que não seja a alegação dada para sua demanda: a devassa da vida oculta de um malfeitor.

Não parece racional exigir que só se utilize tecnologia de ponta contra o crime organizado quando a Justiça deixar de ser lerda e a corrupção deixar de contaminar os atos da polícia. E havemos de convir que não se trata apenas disso. Há sérias dúvidas quanto à unidade do comando da PF e essa dispersão de chefias, que parece conduzir um tentáculo tão importante de garantia da obediência à lei, desperta receios sobre o uso do SIS apenas para o bem. A recente instrumentalização do Ministério Público e da própria magistratura para atendimento a tendências ideológicas deixa em alerta qualquer democrata que teme abusos do emprego da força estatal contra os direitos elementares da cidadania. A PF, que tem sido pródiga em operações espetaculares, tem encontrado dificuldades para agir contra suspeitos com padrinhos fortes na “República petista”. Waldomiro Diniz, que foi o faz-tudo da Casa Civil à época de José Dirceu, conseguiu escapar das acusações que lhe pesavam nas costas, apesar de réu confesso e ter sido pilhado em flagrante delito.

É o CNJ um dos raros bastiões dos direitos pessoais a conter a fúria que o Estado tem, pela própria natureza, de se intrometer na sagrada vida alheia e de tentar impor a vontade de quem pode e manda sobre quem tem juízo e obedece. E o Executivo contribuirá muito se dotar a PF de um comando unitário e permitir que cumpra seu dever de forma isenta, sem interferir nem influir em seus atos de rotina.(José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde.)

Nas greves do ABC o presidente ajudou a derrubar o regime que a luta de Dilma prolongou
As elites do exterior – ou pelo menos a parte delas que se jacta de ser civilizada – reagiram com estupefação à saraivada de disparates com os quais noço líder genial dos povos da floresta, da roça e da periferia urbana tem ferido de morte valores fundamentais do convívio humano, tais como a vida, a verdade e a liberdade. Antes encantados com o desempenho satisfatório da economia nacional no contexto da crise mundial e movidos pela mauvaise conscience quanto aos pobres da Terra, cuja redenção é a anunciada meta do “messias” Luiz Inácio Lula da Silva, os europeus agora torcem o nariz a sua bajulação à selvagem tirania cubana dos irmãos Castro. E os americanos o paparicam na certeza de que ele compreenderá que o mundo não põe Ahmadinejad contra a parede, mas o iraniano é que ameaça a sobrevivência do gênero humano. E usará o prestígio que amealhou entre os politicamente corretos do planeta para defender causas justas.

Quem conhece Lula sabe muito bem que ele não mudou tanto assim, desde que emergiu no País como líder dos sindicalistas do ABC paulista até nossos dias. Para os terráqueos bem-pensantes, o pedreiro negro Orlando Zapata, que morreu em consequência de uma greve de fome nos cárceres de Cuba, é um mártir da democracia. Para o menino retirante que chegou ao governo de uma das dez maiores economias planetárias, contudo, o cubano foi apenas um tolo, incapaz de perceber a verdadeira natureza teatral da decisão de parar de comer para constranger moralmente o adversário mais forte. “Ora, já fiz greve de fome”, disse o representante supremo do maior herói popular brasileiro, o malandro. “Malandro que é malandro não bobeia”, cantou o sambista Jorge Benjor. E, ainda que prefira Zeca Pagodinho a Jorge, Lula conhece esse meio de vida e o emprega como garantia de sobrevivência e código de conduta. O espertalhão come doces e bolachinhas escondido, como um faquir de fancaria, na calada da noite, enquanto os “otários” dormem. Sua debochada gargalhada com Fidel no anúncio da morte do dissidente equivale a um puxão de orelhas na vítima: “Não era preciso chegar a tanto, idiota!”

Essa nata acadêmica mundial que ignorava a Constituição de Honduras e, por isso, rotulou de golpe militar o que era defesa da democracia civil não consegue suportar a brutal comparação dos dissidentes cubanos com os criminosos comuns brasileiros. Mas o respeito incondicional à “Justiça” cubana e a redução da luta política correta e legítima pelo direito de agir e falar livremente ao banditismo comum feita pelo chefe de Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia condizem com o que os três entendem que sejam poder e política. A índole dessa gente, forjada na militância estudantil e no peleguismo sindical, reinterpreta a “ética da conveniência” de Max Weber à luz da submissão de tudo ao “companheirismo”, não no sentido da camaradagem solidária, mas definindo o instinto mafioso de compadres.

Quem renega a traição de Lula aos mais sagrados princípios humanitários, no caso cubano ou na estulta adesão ao Irã dos aiatolás, só para dizer aos americanos que eles não devem se achar os únicos reis da cocada preta no planeta, não se deu conta das dimensões dessa traição. Pois ela é mais sutil e diz respeito a ele mesmo, sem que se aperceba disso quem o bajula para seguir a voga igualitária. Ao ignorar os apelos dos dissidentes cubanos, por se julgar um “estadista” (imagine só o que Winston Churchill acharia disso!) que só lida com o interesse público de Estado para Estado, e ao fechar os olhos à ignomínia iraniana, ele trai mesmo é sua vida e sua lenda. E não só pela greve de fome que fez sem chegar às últimas consequências. Ao explicar sua gargalhada desumana, indiferente à repressão brutal de Fidel e Raúl à oposição, como um preito à autonomia da “Justiça” da tirania, Luiz Inácio Lula da Silva jogou fora sua biografia, seu maior feito e o mito que ele é. O presidente é um herói da democracia que ora preside por haver enfrentado – mais por manha que com coragem – os cânones da tecnoburocracia do regime militar numa específica área da Justiça, a Trabalhista. Em sua genialidade ignorante de malandro espertalhão, que nunca bobeia, Lula fecha hoje em Cuba a porta que no Brasil ajudou a abrir há 35 anos, aos solavancos e empurrões, mesmo não dispondo de musculatura nem de convicções para fazê-lo. Quem está condenando sua negação dos princípios básicos da manutenção da vida e da decência nem sequer percebeu essa traição à sua venerável biografia.

E sabe ainda menos que, por chocante que seja a desumanidade da opção que ele tem feito contra a humanidade no Caribe como no Oriente, esta oferece menos riscos que outro pontapé que deu em sua biografia. Ao liderar as greves do ABC, o sindicalista ajudou a derrubar o monstro de pés de barro do regime de exceção dos quartéis e das pranchetas. E agora lança mão desse farto cacife histórico apostando-o inteirinho na obsessiva tarefa de levar ao centro do poder Dilma Rousseff, sobrevivente da luta armada contra a ditadura. Lido assim, tudo parece perfeitamente coerente. Mas há uma diferença fundamental: ela pode até ter sido uma jovem idealista, mas seu ideal era derrubar uma ditadura para pôr outra, de esquerda, no lugar. Não contribuiu, então, para trocar o arbítrio de direita pelo Estado Democrático de Direito. Hoje, mesmo tendo perdido a guerra suja e ajudado a prolongar a vigência das trevas, os companheiros da utopia cruenta da favorita de Lula para seu lugar querem calar a dissidência, como fazem Castro e Ahmadinejad, seus modelos de poder e de gestão.

O cidadão decidirá nas urnas se isso ocorrerá, ou não. Mas, se chegarem lá, eles deverão o feito inédito de alcançarem o topo do pódio tendo perdido o confronto armado graças ao prestígio e à força conferidos a Lula na vitória do ar livre e fresco sobre o bolor fétido dos porões, na qual a participação dele foi decisiva.

Jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde