Anuário da Justiça 2010 aponta o CNJ como referência na modernização do Judiciário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou nesta quarta-feira (10/3), no Salão dos Bustos do STF, do lançamento do Anuário da Justiça 2010. A quarta edição do Anuário, com 322 páginas, traz uma radiografia da atuação do Judiciário e das altas autoridades no decorrer de 2009 e indica os novos cenários e rumos da Justiça e do Direito no Brasil.

CNJ coloca juiz maranhense em disponibilidade
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (09/03) punir o juiz de direito do estado do Maranhão, Reinaldo de Jesus Araújo, por parcialidade em decisão proferida no âmbito de uma ação de execução de dívida contra a Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp). Por maioria de votos, o plenário decidiu colocar o magistrado em disponibilidade, ao julgar o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD 0003235-87.2009.2.00.0000).

Suspenso pagamento de auxílio-moradia a magistrados do MS
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10/3), medida cautelar que suspendeu o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do estado do Mato Grosso do Sul. A liminar foi concedida no último dia 2 de março, pelo conselheiro Walter Nunes, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 03000726020082000000). Ela suspende os efeitos da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em sessão ordinária realizada na última quarta-feira de cinzas (17/2), que determinou a retomada do pagamento do benefício, incluindo as parcelas retroativas, desde março de 2009, com correção monetária e juros.

Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012
O ministro Cezar Peluso foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10 /03 ). O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o dia 23 de abril. Após receber 10 dos 11 votos (um voto foi dado para o ministro Carlos Ayres Britto) para assumir a presidência do Supremo, o ministro Peluso saudou o sistema de eleição da Corte que, pela tradição, elege o ministro mais antigo que não tenha sido presidente. Para ele, esse sistema coloca a Corte “a salvo de lutas intestinas e dadas por ambições pessoais incontroláveis”.

Corregedoria de Justiça vai investigar contratação de empresa pelo TJMT
Por maioria de votos dos conselheiros, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9/3), julgar parcialmente procedente o pedido de verificação de legalidade da contratação direta de empresa de auditoria pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). O Conselho determinou a remessa de todas as peças do processo para a Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de se apurar eventual responsabilidade disciplinar, penal ou administrativa – na referida contratação direta – por parte do então presidente do TJMT, Paulo Inácio Dias Lessa, e do corregedor de Justiça do estado, Orlando de Almeida Perri.

Programa de Educação a Distância é meta do TJRO
A ferramenta tecnológica de ensino é a nova arma do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para promover a capacitação em Gestão no Poder Judiciário Estadual, em consonância com as metas do Plano Estratégico proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A palestra sobre Educação a Distância foi ministrada na última sexta-feira (5/03) no auditório TJRO por Joel Solon Farias de Azevedo, do Núcleo de Gestão Estratégico do CNJ.

1ª Vara de Russas e empresa Dakota firmam parceria para a ressocialização de presos
A 1ª Vara da Comarca de Russas, no Ceará firmou parceria com a Dakota, empresa do ramo de calçados, para disponibilizar postos de trabalho aos detentos que cumprem pena na cadeia pública do município, nos regimes aberto e semiaberto. A parceria foi oficializada no último dia 26 de fevereiro e já beneficiou 15 presos.
(Assessoria de Comunicação)