A que ponto se chegou, não se pode deixar o poder midiático falsear a verdade, sufocar a soberania popular exercida pelo voto direto, enfim, a Democracia que é o corolário do sufrágio. A Constituição Federal em seu artigo 14 assegura a soberania do direito de votar e fornece o instrumento maior a ser manejado pelos cidadaos com escopo precipuo de participação na vida política e que se inclui nos direitos políticos do cidadão. Tal salvaguarda atinge não apenas o direito de votar, também o de ser votado.

Mais do que simples exercicio do munus que incumbe a esta ou aquela Instituicao, qualquer ela, se faz necessario dar proteção, e em conseqüência, eficácia ao voto do eleitor. As eleições deste ano se desenvolvem em dois palcos distintos. Num, se depreende uma concorrência na seara dos projetos políticos cujos escolhidos ao fim e ao cabo, legitimarão a atuação do Estado. Essa discussão me parece desinteressante para um dos lados disputantes. Noutro, o palco judicial, bastante delicado e sensível onde a impessoalidade, o isolamento processual, o agrilhoamento a técnica, ao rito, a processualística, ao formalismo prevalece sobre a vontade cidadã.

Não se pode deixar aniquilar o contrário, o reverso, a antítese, o oposto. Assombra qualquer revogação dos princípios elementares que legitimam o Estado Democrático de Direito a gerar desencanto e ceticismo, decepção e humilhação do povo e da sua vontade conspurcada. Os contenciosos políticos – eleitorais, entre oposição e situação, não devem necessariamente se transformar em demandas que invariavelmente politizam o Poder Judiciário. Quem governa os Estados e o País são os eleitores a teor do parágrafo único do artigo 1º. da nossa Carta Magna. É um direito público subjetivo assegurado constitucionalmente como o fundamento de validade da investidura na função pública escolhida, onde o eleito passa a deter um mandato político representativo.

A forca popular é imensurável no voto, pois nele reside a essência política e moral da sua fortaleza, daí se dizer que quando o povo quer não há quem possa contrariá-lo. Para o magnífico Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello numa discussão de interesse eleitoral, invocou princípios de proteção da pessoa em relação ao poder do estado: “Não faz sentido considerar um candidato inelegível que ainda não foi condenado em caráter definitivo. É tão grave a sanção que decorre de uma condenação transitada em julgado que ela afeta até a capacidade eleitoral do cidadão. Ela retira a pessoa do atributo da cidadania. Sendo assim, é razoável que se exija o transito em julgado para que se justifique tamanha restrição de um direito básico que é o de ser votado.” Continua o eminente Ministro Celso de Mello… “… O eleitor é o melhor juiz de seu voto. O cidadão tem a prerrogativa de exigir candidatos íntegros e um governo honesto, já que o sistema democrático permite a plena informação da vida pregressa dos políticos. Somente os eleitores dispõem sobre o poder soberano de rejeitar candidatos desonestos, mas essa Corte não pode ignorar o principio da presunção de inocência”. Eu fico com a resposta e a decisão popular.
!(Carlos Pessoa de Aquino é Advogado, Professor da UFPB, Membro da Comissão de Prevenção Química do Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB.)

Sentenças na Justiça não protegem segredos contábeis de tucano da curiosidade de petistas.Nem a chuva nem o fenômeno do encolhimento da multidão (o PT esperava 100 mil, mas só mil pessoas foram a seu comício no Rio, sexta-feira) arrefeceram a disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desrespeitar o “império da lei”, definição de qualquer democracia que se preze. Diante dos mil gatos molhados pelos pingos da chuva que o aplaudiram, mas ignoraram a presença de sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff (PT), Sua Excelência vociferou contra “uma procuradora qualquer aí” que, segundo ele, tenta inibir sua presença na campanha.

Só que essa violação do juramento que ele fez em 1.º de janeiro de 2003 e repetiu quatro anos depois – o de obedecer e fazer cumprir o sistema legal sob a égide da Constituição da República – não se manifesta apenas nas palavras do chefe supremo do petismo no poder, mas mais ainda nas ações de seus correligionários. Para ficarem no poder eles têm feito tudo e mais um pouco. E não serão o pudor nem as normais legais que os inibirão. Comprova-o o caso Eduardo Jorge Caldas Pereira. Esse cidadão era secretário-geral da Presidência nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e hoje é vice-presidente do PSDB, legenda pela qual o ex-governador de São Paulo José Serra disputa a chefia do governo que Lula ocupa e quer, de qualquer maneira, entregar à sua ex-ministra Dilma.

Em 2001, na vigilante e competente oposição que fazia, e que o PSDB e o DEM não sabem repetir depois que Lula assumiu o governo, o PT escolheu esse tucano de pouco poder e menos visibilidade como alvo de investigações a respeito de malversação do dinheiro público. Os petistas acusavam-no de chefiar uma rede de influências para beneficiar empresas. A denúncia foi encampada pelos procuradores da República Luiz Francisco de Souza, que passou a ser chamado de Torquemada, sobrenome do frade dominicano, caçador de bruxas, perseguidor de judeus, inquisidor-geral nos reinos de Castela e Aragão e confessor da rainha católica Isabel, e Guilherme Schelb – ambos muito conhecidos à época pela pertinácia com que perseguiam “malfeitores” na gestão pública. As denúncias foram publicadas pela Folha de S.Paulo, processada pelo acusado. Em 2006, o jornal foi condenado pelo juiz Fabrício Fontoura Bezerra a pagar-lhe R$ 200 mil, porque ele nunca sequer chegou a ser acionado na Justiça por tais acusações. Ao longo de cinco anos, segundo relatou o juiz na sentença, as investigações abertas contra ele pelo Ministério Público Federal, pela Receita Federal, pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Corregedoria-Geral da União nunca encontraram algum crime que pudesse haver cometido.

Eduardo Jorge representou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores cujas suspeitas se tornaram matéria-prima das publicações que o juiz considerou caluniosas. Em 2007, esse conselho os suspendeu por 45 dias e, dois anos depois, a pedido do persistente Eduardo Jorge, reconheceu ter sido este vítima de perseguição pessoal por ambos. Desde então, ninguém mais ouviu denúncias de nenhum deles.

E não têm faltado, em sete anos e sete meses de República petista, assuntos que eles pudessem investigar, se seu objetivo fosse de fato o interesse público. Souza e Schelb, por exemplo, nunca se propuseram a apurar se é verdadeira a delação do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), de compra de apoio parlamentar pelo governo no episódio – sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) – conhecido como “mensalão”. Da mesma forma, a isenção missionária de ambos não os levou a denunciar os responsáveis pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira, cujo único delito conhecido é o de ter testemunhado que vira o então ministro da Fazenda Antônio Palocci, do PT, frequentar assiduamente uma mansão suspeita em Brasília.

O doce ostracismo em que vive hoje essa dupla que já foi malvada só perde para a completa impunidade gozada por Waldomiro Diniz, cujo crime confesso de tentar achacar um empresário da jogatina nunca foi investigado pela solerte Polícia Federal (PF) nem pelo ex-implacável MP do Distrito Federal. Mas isso não quer dizer que as sentenças favoráveis ao vice-presidente nacional do PSDB tenham arrefecido o ânimo dos contumazes quebradores do sigilo de adversários dos arapongas militantes a serviço do PT no poder. Desta vez, cópias das declarações do Imposto de Renda (IR) de 2005 a 2009 de Eduardo Jorge integravam um dos quatro dossiês preparados pelo “grupo de inteligência” da campanha de Dilma.

O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, foi convocado a depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, à qual disse que já foram identificados os servidores responsáveis pelos “cinco ou seis” vazamentos ocorridos. A imprecisão dessa “informação” já denota por si só o pouco-caso com que ele lidou com as explicações que tinha de dar aos senadores. E também se negou a dar seus nomes antes do fim das investigações, prometido para 120 dias. Ou seja, para depois do segundo turno da eleição presidencial, disputada por um candidato do partido do qual a vítima da quebra de sigilo é dirigente e pela candidata para quem trabalhavam os suspeitos de terem violado esse direito pétreo do cidadão. Neste ínterim, o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, reduziu pela metade (e, mais relevante, para antes do pleito de outubro e novembro) o prazo dado pelo secretário: 60 dias.

Até o terrível comissário Laurenti Beria, que a serviço de Stalin se comprazia em atirar na nuca de “inimigos do povo”, morreria de inveja dos colegas petistas que violam o sigilo alheio em terminais de computadores e usufruem o inviolável direito de serem mantidos em segredo pelo espírito de corpo do chefe direto e pelo desprezo a tudo o que não lhe convier do chefão geral.(José Neumanne Pinto é JORNALISTA E ESCRITOR, É CHEFE DOS EDITORIALISTAS DO ‘JORNAL DA TARDE’)

Quando a política ingressa na intimidade dos Fóruns e Tribunais, a Justiça deve dela ausentar-se incontinenti, pois nenhuma influência, em especial a política, pode dirigir as decisões do Poder Judiciário cuja autoridade moral depende da decência de seus juízes e nada pode demover seu espírito. Henry Ward Beecher previa: “Tire todas as togas dos bons juízes e elas não serão suficientes para cobrir a iniqüidade de um só juiz corrupto”.

Da mesma forma que deve se obstar a judicializacao da política, em face dos vazios legislativos. Com igual veemência deve se repelir a influencia externa ou participação política nas questões eminentemente pertinentes ao Judiciário. Nosso texto constitucional estabelece no seu Art. 2°. Que “ são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Assim sendo o Poder Judiciário é, e assim deve ser absolutamente independente. Inclusive, desfruta de autonomia administrativa e financeira para gerir seus recursos, além do poder de exercer a jurisdição. A independência política do Judiciário é garantida para o exercício da sua função jurisdicional por ele exclusivamente exercida na forma do artigo 5°, XXXV e XXXVII da Constituição Federal.

Nenhum cidadão muito menos um Julgador está infenso às influências político – ideológicas ou culturais advindas da sociedade na qual se insere. O que não deverá jamais ocorrer, por imposição constitucional, como contrapartida as prerrogativas e salvaguardas conferidas na Carta maior, é sua militância político-partidária, sua participação direta em movimentos sociais, a consagração dos vínculos diretos ou indiretos com agremiações partidárias e seus integrantes que se traduzam claramente em compromissos de gratidão, de atrelamento, de idolatria, profunda amizade ou sentimento que usurpe e deforme a personalidade do Julgador e repercuta em risco eloqüente, a imparcialidade do Juiz, conseqüentemente ao Poder Judiciário, ao se subjugar genuflexo aos ditames de outro Poder.

A cidadania impõe o Justo aplicado pela Justiça. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares em entrevista concedida ao Jornal do Commercio na data de 04 de maio de 2009, ao questionar a conveniência das 49 nomeações feitas pelo presidente Lula em seus dois mandatos, para 86 vagas de ministros disponíveis no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar, afirmou “Será que isso está certo? Será que fortalece o Poder Judiciário? Será que dá mais credibilidade à Justiça?”, indagou o magistrado, que defende a adoção de mecanismos que diminuam a interferência sobre a composição não apenas dos tribunais superiores, como também dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Numa interpretação extensiva também deve se obstar a proliferação de nomeações de parentes de Magistrados para cargos comissionados em outros poderes.

Lembro-me sempre das palavras do meu amigo o inesquecível Desembargador Emilio Farias, referencia de todos nós, paradigma e oráculo, no ano de 1959 por ocasião de sua posse como Desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba que pode muito bem amoldar aos tempos atuais… “NESTE VENERANDO PRETÓRIO, DE TÃO SAGRADAS TRADIÇÕES, JAMAIS SE CONSENTIU QUE A JUSTIÇA FOSSE ENXOVALHADA, DESVIRTUADA NO SOFISMA, BASTARDIZADA NO CONCHAVO, AMOEDADA NO NEGÓCIO, OU PROSTITUIDA NOS MERCADOS MORAIS. INGRESSAR, POIS, NESTE VETUSTO TEMPLO, É GLORIA QUE NÃO SE PODE MEDIR”.
*( Carlos Pessoa de Aquino é Advogado militante, professor da UFPB, membro da Comissão de Prevenção a Dependência Química do Instituto dos Advogados Brasileiros, ex Juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba)

Muito preocupante o cenário que se descortina para a sociedade brasileira e em especial a Paraibana. Multiplica-se o fenômeno da judicialização da política, ou seja, a intervenção do Poder Judiciário em assuntos que supostamente deveriam ter uma solução no campo político. Depreende-se a predominância da expectativa, da ansiedade popular quanto aos resultados advindos das Cortes judiciais eleitorais e não aquela que deveria prevalecer, aquela que será revelada através das urnas.

O Judiciário eleitoral define regras, estabelece diretriz e determina normas para a disputa político – eleitoral. Os assuntos eleitorais são editados por intermédio de resoluções e instruções quando deveria ser prerrogativa exclusiva das atribuições parlamentares cujo poder deveria assumir suas funções constitucionais. Não o fez em diversas outras situações e já agora por ocasião da edição da Lei Complementar n. 135/2010 popularmente conhecida como “ficha limpa”, delegara, sem o saber, iniciativa ao Judiciário para suprir sua omissão ou desconhecimento e arcar com o pesado ônus das suas conseqüências.

A Justiça eleitoral mais do que necessária é imprescindível porque é refrataria a interferência dos interesses partidários tendo por escopo a igualdade nas oportunidades oferecidas, contribuindo para o exercício saudável da democracia, todavia torna-se imperioso que a atividade política não se submeta ao controle judicial posto que, imprescindível a supremacia do exercício da capacidade eleitoral passiva, isto é ser votado. Os brasileiros devem ter em vista precipuamente o fortalecimento dos partidos políticos e da soberania popular. Comenta-se em todos os quadrantes as recentes respostas do TSE ao analisar consultas em tese e de caráter eminentemente subjetivo acerca da eficácia da lei “ficha limpa”. O Judiciário interveio por provocação de partidos ou parlamentares, e suas interpretações equivocadamente se transformam em leis.

Não se pode criar uma paisagem deformada do Judiciário transformado em instrumento a ser utilizado tendo por finalidade a declaração de incompatibilidade da situação jurídica do candidato com o exercício do ius honorum, direito de postular e ser eleito. Na minha modesta compreensão jurídica, entendo que a lei “ficha limpa” entre outros fundamentos é inconstitucional por contrariar os princípios da anualidade eleitoral, haja vista que o artigo 16 da Constituição proíbe que uma lei eleitoral seja aplicada no mesmo ano em que foi aprovada, ainda o principio da presunção da inocência, portanto, da não culpabilidade, entendimento já conhecido em decisões do Supremo Tribunal Federal, da irretroatividade da lei, do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência, garantias individuais cujos direitos constituem cláusulas pétreas da Carta magna, ou seja, não poderiam ser modificados nem por Emenda Constitucional, muito menos por uma Lei Complementar. Deduz-se assim que o clamor público não pode prevalecer ante o ordenamento jurídico vigente.(Carlos Pessoa ded Aquino é:(*Advogado militante, Professor da UFPB, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.)

O projeto de lei, elaborado pelo senador Efraim Moraes, que já foi aprovado no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados desde maio deste ano, tem como finalidade estabelecer requisitos mínimos de qualificação e segurança para a prática dos esportes de aventura. Entretanto, o texto não traz a distinção necessária entre as atividades esportivas e turísticas, interferindo diretamente na esfera dos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura.

A audiência foi presidida pelo deputado Walter Feldman (PSDB-SP), relator do PL 7288/10. Também participaram os deputados Silvio Torres (PSDB-SP) e Marcelo Teixeira (PR-CE), além de representantes do Ministério do Turismo. Algumas entidades esportivas presentes expuseram a necessidade de se alterar a regulamentação vigente e criticaram o processo de elaboração das Normas Técnicas Voluntárias relacionadas ao Turismo de Aventura, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA), por meio de seu presidente, Jean-Claude Razel, apresentou as diferenças conceituais entre esporte e turismo, todo o histórico de normalização e certificação no setor, além dos resultados do Programa Aventura Segura. Jean-Claude reforçou a necessidade de trabalhar em conjunto com as entidades esportivas. “Proponho uma agenda positiva comum entre os dois setores, principalmente no sentido de incentivar a cultura da vida ao ar livre”, analisou.

O projeto de lei recebeu emendas na Câmara dos Deputados, propostas pelo deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) com o intuito de restringir seu âmbito de aplicação às atividades esportivas não comerciais, sem impactar nos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura. A coordenadora-geral de apoio à comercialização do Ministério do Turismo, Jurema Monteiro, lembrou que já existe a Lei Geral do Turismo (11.771), o que torna desnecessário a criação de novas normas para o setor.

Entidades como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Professional Association of Diving Instructors (PADI), Divers Alert Network (DAN), Associação Brasileira de Canionismo (ABCânion) e a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) estiveram presentes na audiência pública para apresentarem seus entendimentos a respeito as diferenças entre turismo e esporte de aventura. Além disso, apoiaram todo o trabalho de normalização, qualificação e certificação desenvolvido pela ABETA, Ministério do Turismo e Sebrae. As entidades também se mostraram favoráveis às emendas propostas pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE).

A ABETA é a favor da aprovação desta emenda e está mobilizando associados e parceiros institucionais com este objetivo. Todas as entidades aguardam a próxima etapa do processo – o parecer do deputado Walter Feldman (PSDB-SP) sobre a última audiência e os encaminhamentos do Projeto de Lei.(Stela Maris-Coordenadora de Comunicação da Abeta)

O poema que dá título ao livro e justifica sua republicação foi escrito num contexto e sua republicação agora se dá em outro, oposto só na aparência. Em 1980, quando ele surgiu numa página inteira do Jornal do Brasil, o País vivia o refluxo da distensão democrática lenta e gradual da ditadura militar, bandeira da eminência parda do ex-presidente Geisel, Golbery do Couto e Silva. Sob Figueiredo, o regime parecia não perceber, mas seus dias estavam contados pela ação política dos exilados que voltaram com a anistia ampla, geral e irrestrita do ano anterior e com a descoberta da força política dos trabalhadores manuais liderados por um metalúrgico que adotou como sobrenome o apelido Lula. A direita, inquieta com a possibilidade de a esquerda tomar o poder, matava inocentes em atentados e a autoridade, perplexa, preferia pôr luvas em suas mãos assassinas a ter de investigar e punir seus delitos. Agora, não! Lula não é mais um dirigente sindical, mas o político mais habilidoso e o presidente mais poderoso que o Brasil já teve desde o desembarque do governador Tomé de Souza numa praia baiana. E a volta por cima dos esquerdistas extremistas derrotados na guerra suja contra as Forças Armadas ameaça ocorrer sob a égide de uma ex-guerrilheira tarefeira, praticamente sem passado, com as bênçãos do padrinho, um dos heróis da reconstrução da democracia naquele tempo de trevas.

Para voltar a lume, o poema do erudito mestre-escola fez uma caminhada árdua e cheia de rampas de subida e descida e curvas para ambas as direções. O hino da Nação torturada virou melô da parcela da sociedade civil emparedada pelos índices monumentais de aceitação da nova democracia de massas, em que o povão pôs as mãos no bastão e resolveu não largá-lo, ainda que expondo a velha democracia liberal aos riscos do populismo sem freios e sem pejo. O texto percorreu os meandros da rede mundial de computadores e foi sucesso de leitura por se queixar do “eterno retorno”, ou melhor, do bis da velha história – a tragédia tornada farsa – na leitura de Hegel, inspiração de Marx. E se investiu de tons de protesto contra a permanência do que só não volta porque nunca foi.

A oportuna reedição do poema em voga e dos outros que compõem a coletânea com que ele galgou prateleiras põe definitivamente em xeque essa lorota boa de “nunca antes na História deste país”, refrão favorito do líder grevista de 1980, que se tornou padroeiro protetor da escória política que sempre se beneficiou individualmente do sacrifício da maioria. O sucesso merecido e repetido dessa ode à permanência do Brasil eterno e profundo por baixo da superfície dos movimentos sociais, das ambições políticas, das convicções ideológicas e das conveniências partidárias deixa claro que o verdadeiro lema deste Brasil não é o mote lulista, mas o ancestral provérbio popular que sempre rezou: “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Culto exegeta das formas poéticas e hábil manipulador de mistérios e misérias da palavra, o poeta e professor universitário mineiro transita tanto no poema quanto no livro todo pelo território ocupado pelo romântico Antônio Frederico de Castro Alves no século 19. E vai além, por ter aprendido com as próprias desilusões que nem a praça pertence ao povo nem há condores em nosso céu.

Não que Sant’Anna tenha abdicado da ingenuidade, sem a qual a poesia fenece em mesmice tola. Da geração que velou, bestificada, a morte das ilusões depois do golpe de 1964, ele mantém a dicção engajada e, portanto, eivada de esperanças nos versos que compõem uma obra indispensável para quem quiser saber que País é este: não é o Brasil de Figueiredo ou o de Lula, mas a Nação geral de Minas e do Grão Pará, dos pampas e das caatingas. A poesia de mestre não se permite enganar por ideias nem se deixa errar pelos desvios desvairados do lirismo alienado. O livro fez sucesso no fim da ditadura e hoje anima a esperança de quem não quer entregar de graça o País à vingança de ex-guerrilheiros derrotados manu militari ou à cobiça sem limites de politiqueiros de todos os partidos, todas as correntes e todas as regiões por estar plantado em chão seco, áspero e rochoso. Com cheiro de sol, suor e cachaça, a poesia de que é feito traz a permanência desta terra, na qual em se plantando nem tudo dá, ao contrário do que previu nosso primeiro redator e cartomante, Pero Vaz. E a traduz na forma com que a palavra a eterniza.

Esta eternidade não se conserva em gelo estéril, mas na paixão ardente cuja chama ilumina a compreensão do que se passa atrás da cortina e além dos fatos. O poeta narra recorrências, não ocorrências. Seu protagonista não é o rebelde que ascendeu ao topo do pódio, mas o estofo de que se fazem frustrações, motivações e crenças da boa ou má gente que forma o conjunto que chamamos de pátria. O fogo fátuo da palavra reduz casos e feitos ao mínimo denominador comum da arte de decompor fatos e tratos, despidos de conveniências e referências usadas somente para disfarçar. Aqui o estro supera o conhecimento e o talento do autor se manifesta na descoberta da matéria que resiste ao tempo, não por se ter estratificado, mas por haver rasgado todas as máscaras que precisou arrancar para se manter intacta e nua. Este País de novo de Sant’Anna é o de sempre. Por isso, surpreende, comove e encanta.
“Uma coisa é um país,/ outra um ajuntamento./ Uma coisa é um país,/ outra um regimento./Uma coisa é um país,/ outra o confinamento./ Mas já soube datas, guerras, estátuas/ usei caderno “Avante”/ – e desfilei de tênis para o ditador./ Vinha de um “berço esplêndido” para um “futuro radioso”/ e éramos maiores em tudo/
- discursando rios e pretensão./ Uma coisa é um país,/ outra um fingimento./ Uma coisa é um país,/ outra um monumento./ Uma coisa é um país,/ outra o aviltamento.”(José Neumanne Pinto é jornalista e escritor.Editorialista do Jornal da Tarde e autor de “O Silêncio do Delator” A Girafa Editora.

Para entender o que inspira a proposta dos ministros baianos da Cultura das gestões Lula, o cantor Gilberto Gil e seu preposto Juca Ferreira, convém começar a discussão do tema pelas causas, antes de chegar aos defeitos. O direito de autor é uma das conquistas da Revolução Francesa de 1789. Só há 221 anos, portanto, o criador de obras de arte passou a ser considerado proprietário da própria criação, podendo dela dispor de acordo com suas conveniências e convicções e usufruir sua comercialização. O direito moral do autor sobre sua obra é o que permite, por exemplo, a Roberto Carlos impedir regravações de seu primeiro grande sucesso, Quero que tudo vá pro inferno, embora não possa evitar que as gravações já existentes da canção, de sua autoria, em parceria com Erasmo Carlos, sejam executadas em público ou reproduzidas por meios eletrônicos. Do mesmo conceito se valeu o violonista Baden Powell, que renegou seus Afro-sambas (em parceria com Vinicius de Moraes) após se haver tornado evangélico. Mas, da mesma forma, não foi vedado ao público ouvir a obra original nas gravações feitas antes de o músico se converter.

O direito patrimonial torna possível ao autor – compositor, escritor, dramaturgo, cineasta, etc. – cobrar sua parcela financeira (em torno de 10% sobre o preço do produto feito a partir de sua obra) na venda do que criou. Mercê do êxito comercial de seus romances, o baiano Jorge Amado viveu da porcentagem sobre o preço de capa de seus livros, não precisando ter emprego público, como tiveram gênios da literatura brasileira – caso de Machado de Assis e de Guimarães Rosa, que eram funcionários de ofício e escreviam suas obras-primas nas horas vagas. O direito exclusivo do autor sobre sua obra é cláusula pétrea da Constituição brasileira.

Mas a concorrência acirrada pelo barateamento radical do conteúdo das mensagens veiculadas – agora primordialmente na banda larga da rede mundial de computadores – encontrou na doutrina do lumpesinato artístico na periferia da indústria cultural a aliança ideal na guerra contra o pagamento de royalties a autores, artistas e intérpretes. As palavras de ordem que estão por trás do discurso da dupla nada ingênua Gil e Juca são: “Todo o poder ao funk da periferia” e “morte ao imperialismo colonial da indústria cultural.” Essa retórica é politicamente corretíssima para os socialistas que se uniram em torno do refrão: “A obra de arte é patrimônio coletivo de quem a consome, e não propriedade de quem a cria.”

Este é o estandarte da procissão puxada por Gilberto Gil, artista patrocinado pela Telefônica, grande distribuidora de conteúdo cultural em banda larga, e por Juca Ferreira, burocrata que nunca teve dinheiro a reclamar em nenhuma sociedade arrecadadora. É muito conveniente para os fornecedores gigantes do conteúdo cultural apelar para o argumento de que direitos autorais encarecem o consumo, tornam-no elitista e impedem o acesso dos pobres à cultura. Com base nisso, o projeto reduz a participação do porcentual do direito de criação na arrecadação. A eventual (mas felizmente, ao que parece, improvável) aprovação da nova legislação do direito autoral seria ainda uma sopa no mel para os companheiros que estão no poder federal. Pois as sociedades arrecadadoras constituídas pelos próprios autores, e por isso de direito privado, e não público, seriam fiscalizadas por conselhos paritários em que se juntariam representantes dos poderes públicos e da “sociedade civil” (a “companheirada organizada”). Isso tudo contraria cláusula pétrea da Constituição (artigo 5, inciso XVII), que reza: “A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.” Além disso, o assunto é regulamentado por tratados internacionais que o Brasil se comprometeu a honrar. Até Robin Gibb, dos Bee Gees, presidente de uma associação de autores com 2,5 milhões de associados, já protestou contra o esbulho.
A efígue ambígua do Brasil lá fora.Política externa de Lula garante levar em conta a autonomia das ditaduras em Cuba e Guiné Equatorial, mas quer forçar democracia de Honduras a conviver com o amigo Zelaya.O diplomata Celso Amorim não veio à vida a passeio, mas a serviço, e não de somente um, mas de quantos senhores puder dispor para seu conforto. Por isso, foi presidente da Embrafilme de um governo da ditadura militar. Depois da queda do regime autoritário, tendo sido escolhido para ocupar por duas vezes o posto máximo de sua carreira profissional, porém, passou a se dizer um membro da esquerda derrotada pelos militares, mas enfim agora vitoriosa. Na chancelaria do governo-tampão de Itamar Franco e nas duas gestões da república lulista, ele tornou sua postura ambígua, de dois pesos e duas medidas, a efígie do Brasil lúmpen que se aproximou do poder com Severino Cavalcanti e dele se apoderou com o metalúrgico de Caetés e São Bernardo do Campo. Ao se tornar ideólogo da real politik petista, confundiu pragmatismo com conveniência, Max Weber com Renan Calheiros, Jesus Cristo com Zé Buchudo.

O melhor exemplo do cinismo dessa adoção da “oportunosa ensancha” como rumo de política externa é o contraste entre a intervenção estúpida do Brasil ao afrontar a soberania de Honduras e a indiferença do governo federal à morte de um dissidente em greve de fome em Cuba e à ostentação do relógio de ouro e brilhantes do ditador Nguema Mbasogo, que Lula foi visitar na África. Os 50 anos de tirania castrista na ilha caribenha e a brutalidade da ditadura de 31 na Guiné Equatorial são aceitos pelo Brasil em nome da autonomia soberana de sua boa gente. Impor o indesejável Mel Zelaya à Honduras democrática manifesta vigorosa repulsa ao golpismo.

Para Cuba e Guiné Equatorial Celso Amorim aplica um conceito com o qual se dispõe a calar a “pregação moralista” dos jornais que se referiram aos crimes contra os direitos humanos cometidos pelo déspota visitado: “Quem resolve o problema de cada país é o povo de cada país.” Só que esse lema autonomista não justifica a condição imposta pelo Brasil ao governo democrático instalado em Tegucigalpa de só manter relações cordiais com ele se receber o escorraçado Zelaya de volta ao lar.

Caixeiro viajante transoceânico e intercontinental, encarnação do realismo de seu chanceler – “negócios são negócios” -, Lula peregrina entre chefes tribais africanos cuidando de missões injustificáveis como incluir um país fundado por franceses e colonizado por espanhóis na comunidade lusófona. Duas questões restam sem resposta. Quantos empregos serão criados no Brasil em troca do presente que levou ao tiranete: nossa língua materna, a última flor do Lácio que ele próprio nunca adubou nem regou? Por que os democratas hondurenhos não podem usufruir a autonomia com que ele regala Fidel e Mbasogo?

O diplomata Celso Amorim não veio à vida a passeio, mas a serviço, e não de somente um, mas de quantos senhores puder dispor para seu conforto. Por isso, foi presidente da Embrafilme de um governo da ditadura militar. Depois da queda do regime autoritário, tendo sido escolhido para ocupar por duas vezes o posto máximo de sua carreira profissional, porém, passou a se dizer um membro da esquerda derrotada pelos militares, mas enfim agora vitoriosa. Na chancelaria do governo-tampão de Itamar Franco e nas duas gestões da república lulista, ele tornou sua dupla face uma espécie de efígie da moeda corrente do Brasil lúmpen que se aproximou do poder com Severino Cavalcanti e dele se apoderou com o metalúrgico de Caetés e São Bernardo do Campo. Ao se tornar ideólogo da real politik petista, confundiu pragmatismo com conveniência, Max Weber com Renan Calheiros, Jesus Cristo com Zé Buchudo.

O melhor exemplo do cinismo dessa adoção da “oportunosa ensancha” como rumo de política externa é o contraste entre a intervenção estúpida do Brasil ao afrontar a soberania de Honduras e a indiferença do governo federal à morte de um dissidente em greve de fome em Cuba e à ostentação do relógio de ouro e brilhantes do ditador Nguema Mbasogo, que Lula foi visitar na África. Os 50 anos de tirania castrista na ilha caribenha e a brutalidade da ditadura de 31 na Guiné Equatorial são aceitos pelo Brasil em nome da autonomia soberana de sua boa gente. Impor o indesejável Mel Zelaya à Honduras democrática manifesta vigorosa repulsa ao golpismo.

Para Cuba e Guiné Equatorial Celso Amorim aplica um conceito com o qual se dispõe a calar a “pregação moralista” dos jornais que se referiram aos crimes contra os direitos humanos cometidos pelo déspota visitado: “Quem resolve o problema de cada país é o povo de cada país.” Só que esse lema autonomista não justifica a condição imposta pelo Brasil ao governo democrático instalado em Tegucigalpa de só manter relações cordiais com ele se receber o escorraçado Zelaya de volta ao lar.

Caixeiro viajante transoceânico e intercontinental, encarnação do realismo de seu chanceler – “negócios são negócios” -, Lula peregrina entre chefes tribais africanos cuidando de missões injustificáveis como incluir um país fundado por franceses e colonizado por espanhóis na comunidade lusófona. Duas questões restam sem resposta. Quantos empregos serão criados no Brasil em troca do presente que levou ao tiranete: nossa língua materna, a última flor do Lácio que ele próprio nunca adubou nem regou? Por que os democratas hondurenhos não podem usufruir a autonomia com que ele regala Fidel e Mbasogo?(José Nêumanne Pinto-Jornalista,escritor e editorialista do Jornal da Tarde)

De certa forma, a cantora incorporou o espírito malandro do homenageado. Este, sim, apesar de egresso das brenhas do interior nordestino, aprendeu todos os truques da malandragem carioca vivendo ao lado de Cartola, Carlos Cachaça e outros compositores de renome do morro da Mangueira, no Rio. No convívio com esses bambas da Estação Primeira, ele deve ter ouvido a sentença atribuída a Sinhô, da nata dos sambistas dos anos 30, a Época de Ouro da música brasileira: “samba é como passarinho, está no ar, é de quem pegar”. E tratou de registrar como da autoria dele canções que ouviu a mãe no sertão ou algum companheiro de caserna afinado em Fortaleza cantar ou, quem sabe, em terreiros de macumba no Rio mesmo. Mas nem depois de haver tomado todas, jamais revelou ao amigo mais fiel que músicas ele de fato compôs e de quais ele assumiu a autoria. Típico personagem de Rio, Zona Norte, clássico do Cinema Novo, de Nelson Pereira dos Santos, ele não foi nisso original. Patativa do Assaré não acusava Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, de se impor como parceiro em canções que não compusera? E o maestro Heitor Villa Lobos não adaptou temas de DP (como Ó, mana, deixa eu ir, também do folclore paraibano) nas Bachianas?

Certo é que Mulher rendeira já era cantada no sertão antes de Zé do Norte ser dado como gente na então capital federal. Há quem diga que seu autor é Virgolino Ferreira da Silva, o temido cangaceiro Lampião. Mas é mais provável que tenha sido adaptada e recebido acréscimos ao longo do tempo. E não é de todo improvável que algumas estrofes tenham sido criadas por aquele que a adotaria como obra dele.

De qualquer maneira, a cantiga foi o ponto de partida da carreira artística que catapultou Alfredo Ricardo do Nascimento para a fama como Zé do Norte. Boa praça, com muita verve, ele se tinha tornado amigo de intelectuais cariocas. Cantando uma embolada que fez imenso sucesso no espetáculo Aldeia Portuguesa, aproximou-se de Joracy Camargo, letrista musical e autor do maior êxito de bilheteria do teatro na virada dos anos 40 para os 50: Deus lhe pague, protagonizado por Procópio Ferreira.

Pelas mãos de outra escritora e jornalista renomada, a cearense Rachel de Queiroz, foi indicado para a equipe da produção cinematográfica de O cangaceiro, dirigida pelo paulista Lima Barreto, como consultor de prosódia sertaneja. Terminou sendo o “autor” da trilha sonora, interpretada por Vanja Orico, também atriz e filha de um político renomado da época, Osvaldo Orico. O sucesso da fita em Cannes e nas bilheterias e da trilha elevou Zé do Norte ao Olimpo do cancioneiro popular nacional.

Vanja, assim como Elba Ramalho, Geraldinho Azevedo, Sandra Belê e Zé Paulo Medeiros, tem participação especial no belíssimo CD de Socorro Lira. Divide a interpretação de Sodade, meu bem, sodade, uma obra-prima do lirismo musical sertanejo que, graças ao talento e à esperteza de Zé do Norte, se imortalizou. E, mercê da sensibilidade de Socorro Lira, encanta ouvintes de hoje, como antes já fizera.

Morto aos 71 anos, em 1979, Alfredo Ricardo do Nascimento levou para o túmulo o segredo do que seu heterônimo Zé do Norte realmente compôs ou do que retirou do limbo do anonimato nas brenhas para projetar na glória das execuções no rádio e na televisão pelo mundão além das porteiras do sertão. Socorro Lira, com a ajuda do pesquisador Assis Ângelo, outro paraibano, resgatou a obra e a saga de seu conterrâneo, mostrando que cada canção, por ele composta ou trazida a lume, vale esse preito à alegria, à malícia e à criatividade do sertanejo que, escolado nas manhas de sobreviver, fez-se malandro carioca de escol, chapéu de feltro e cachecol.(José Neumanne Pinto-Jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde.)

Dunga abre luta contra pronomes e críticos de métodos que adota para treinar seleção nacional.Dificilmente poderá ser encontrada expressão mais cínica e mais calhorda que a tal da “pátria em chuteiras”. Mesmo nas primícias do profissionalismo do futebol (até os últimos anos do reinado de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, nos anos 1970), os Campeonatos Mundiais desse esporte nunca refletiram mais que habilidades específicas para a prática de uma modalidade em cujo resultado final a sorte pode ter influência similar ou às vezes superior ao desempenho. E este em nada depende da qualidade média de vida dos países cujos selecionados têm mais habilidade e vencem amiúde.

Lá pelo século 18, o escritor e pensador Samuel Johnson escreveu que “o patriotismo é o último refúgio de um canalha”. Na aparência, a afirmação do célebre frasista refletia o comportamento irônico de um povo que nunca se levou a sério, apesar de seu país haver conquistado o mundo e a glória na guerra e na literatura – a ponto de passar a ser conhecido como a “pérfida Albion” (denominação da Inglaterra na época de colônia romana). Mas uma leitura imparcial e desapaixonada dos fatos mostrará que – na guerra, na administração pública, na política e na diplomacia – há mais cinismo na exploração deslavada do amor do homem comum pelo lar e pela terra que na crítica feita pelo amigo fraterno do grande historiador da decadência do Império Romano, Edward Gibbon. No esporte em geral e, em particular, no futebol, que, em seu moldes atuais, começou a ser jogado pelos ingleses um século depois de Johnson ter cunhado suas frases sarcásticas, ela é mais válida que nas outras atividades humanas acima citadas.

Não passa de hipocrisia a adoção da lição do barão de Coubertin tentando dar às competições esportivas um falso condão de nobreza, que não condiz com a acirrada disputa em arenas, campos e tatames. O triunfo do velocista negro americano Jesse Owens, presenciado pelo ditador nazista Adolf Hitler na Olimpíada de Berlim em 1936, mesmo tendo negado na prática a teoria absurda da superioridade da raça ariana sobre as outras, em nada aliviou as agruras dos descendentes de escravos nos Estados Unidos. As disputas da liderança nos quadros de medalhas dos Jogos Olímpicos na segunda metade do século 20 não refletiram a igualdade de condições entre o imperialismo ianque, de um lado, e o império soviético, do outro. O ouro distribuído nos pódios a ginastas e atletas russos ou das Repúblicas ocupadas pelos comunistas não bastou para impedir a derrocada do regime de Lenin, Stalin e seguidores. As vitórias de pugilistas, atletas e atacantes de ponta de rede de vôlei de Cuba não refletiam as condições de vida da população da ilha caribenha sob a tirania dos irmãos Castro.

No mundo contemporâneo, modalidades olímpicas são mais um comércio que mobiliza fortunas do que nobres manifestações de saúde do corpo e da mente. No caso do futebol, a exploração da paixão popular por negociantes inescrupulosos é ainda mais gritante. Numa competição cujo apreço pela ética negocial pode ser medido pela proibição de acesso ao estádio de torcedoras holandesas porque a organizadora da Copa, a Fifa, suspeitou de estarem fazendo propaganda de uma empresa que não participou de seu rateio milionário de marketing, cobrar da excessiva cobertura dos meios de comunicação cumplicidade patriótica é de uma desfaçatez de assustar o próprio Johnson.

Mas já que o jogo é esse, meus amigos, vamos jogá-lo dentro da regra que nos foi imposta pelos donos do espetáculo, a Fifa e sua afiliada brasileira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Tendo a Pátria vestido uma camiseta amarela para sair por aí, é de todo conveniente exigir de quem cobra patriotismo dos críticos um mínimo de compostura. O futebol, hoje menos uma atividade profissional que uma fonte de renda ainda mais fabulosa que os gols marcados pelo artilheiro da seleção Luis Fabiano, paga fortunas mirabolantes aos astros do espetáculo exibido a um público de bilhões de pagantes. Chegou, então, o momento de lembrar que privilégios pressupõem obrigações. Por exemplo: na Pátria que eles imaginam representar se fala uma língua, no caso do Brasil, a portuguesa, enobrecida pelo estro fundador do poeta e soldado caolho luso Luís de Camões e por cultores como o amanuense mulato epiléptico carioca Joaquim Maria Machado de Assis. Vencer o jogo, como fez a equipe brasileira domingo em Johannesburgo, principal sede da Copa africana, anima a torcida brasileira. Mas honrar a Pátria é mais que isso: é, por exemplo, não esmurrar o vernáculo como se este fosse um inimigo figadal.

Com o salário que recebe da “pátria em chuteiras” e tendo a obrigação de falar em público pelo menos duas vezes por semana, o gaúcho de Ijuí Carlos Caetano Bledorn Verri devia ter recebido de seus empregadores a missão de não agredir os pronomes oblíquos, substituindo-os por retos em suas frases anômalas. Da mesma forma, além de selecionar seus pupilos e dirigi-los nos treinos, o treinador deveria ter aprendido na infância o hábito de não insultar adversários e críticos com palavras de calão rasteiro, incompatível com seu sucesso profissional no rico negócio do esporte bretão.

Ao disputar uma luta livre particular contra a língua e profissionais encarregados de transmitir e avaliar o desempenho de sua seleção, o técnico brasileiro tem um comportamento à altura do anão da Branca de Neve do qual seu tio Cláudio tirou o apelido que passou a usar como nome de guerra. E não do capitão que do alto do pódio da paz na Copa dos Estados Unidos ergueu a taça Jules Rimet e reafirmou a superioridade técnica do jogador de futebol brasileiro nos gramados. Ao não puni-lo, a Fifa se tornou cúmplice dele. Pois o execrável episódio deveria alertar os maiorais do futebol mundial para a necessidade de adotarem um código de conduta em respeito aos bilhões de torcedores que enchem sua bolsa de ouro e sua alma de glória.(José Neumanne Pinto-Jornalista, escritor e editorialista do Jornal da Tarde)

Do teor de uma conversa que, em teoria, teria de ser mantida sob sigilo total, já vieram a público duas versões. A revista Veja publicou entrevista com o policial, que confirmou os contatos feitos com interlocutores tidos como membros da cúpula da campanha da adversária de Serra, Dilma Rousseff, do PT. O objetivo desse encontro seria armar uma estratégia de ação para investigar e, depois, divulgar informações negativas, “inclusive pessoais”, a respeito não apenas de Serra e seus familiares, mas também de seu ex-colega na Polícia Federal (PF) e agora deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Ele se teria recusado a participar por divergir “cabalmente quanto à metodologia e ao direcionamento dos trabalhos a ser ali executados”.

É claro que, na guerra que é e será cada vez mais renhida (e suja) numa campanha eleitoral da importância da disputa da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um tiro desse calibre não ficaria sem resposta. E, enquanto exemplares da revista circulavam, computadores do País inteiro recebiam a contrainformação de que o federal aposentado não passava de um pau-mandado de Itagiba, a quem teria prestado serviços quando o pré-candidato tucano era ministro da Saúde, no governo Fernando Henrique. Se as duas versões forem corretas, o que não parece de todo improvável, uma vez que não são excludentes, ficou inteiramente justificada a demissão do responsável pela lambança, o jornalista e publicitário Luiz Lanzetta, acusado de ter tentado aliciar James Bond, notoriamente súdito leal de Sua Majestade, para espionar a serviço do inimigo e satânico dr. No.

A demissão de Lanzetta, tida e havida como um xeque-mate do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci contra seu desafeto e rival na briga pelo controle da estratégia da pré-candidata governista, Fernando Pimentel, justificaria, por sua vez, o anunciado afastamento do ex-prefeito de Belo Horizonte da cúpula dessa campanha. Afinal, não foi ele o responsável pela presença no quartel-general de uma guerra em que não se podem cometer erros de vulto do trapalhão que forneceu diretamente “ouro ao bandido”? Pois, mesmo se sabendo que a lealdade não é moeda forte em negociações de arapongas, não é lá muito sensato contratar o espião do inimigo para xeretar a vida do próprio.

É óbvio que as mancadas de Lanzetta, ao incluir Onézimo na conspiração, e de Pimentel, ao entregar a delicada estratégia de marketing a um profissional incapaz de distinguir um tucano de um araponga, não influirão de forma decisiva no desempenho da candidata do peito de Lula à própria sucessão. Às histórias de espionagem desses agentes secretos de comédia de pastelão que tornam o inspetor Clouseau, de A Pantera Cor-de-Rosa, um modelo de habilidade e discrição, o eleitor vai preferir sempre acompanhar as aventuras de detetives mais discretos e eficientes criados por ficcionistas como Dashiell Hammett e Agatha Christie ou o Charlie Chan dos seriados de cinema.

Há, contudo, uma questão mais deletéria, que é o emprego de uma estrutura de espionagem “informal”, capaz de enrubescer um tonton macoute (bicho-papão, no dialeto crioulo haitiano) do tirano Papa Doc, seja para assessorar a Polícia Federal em investigações oficiais, como ocorreu no caso Satiagraha, atualmente sub judice, seja para manipular, de forma vergonhosa, a boa-fé do eleitor. Dossiês são uma excrescência que já deveria ter sido abolida há muito tempo da prática eleitoral brasileira. Não o sendo, só testemunham o conceito depravado que os profissionais da politicagem têm da política republicana e da gestão pública. O alto comando da campanha presidencial petista e seu marqueteiro Lanzetta acusaram Itagiba de já ter preparado cem dossiês contra a base aliada. Itagiba atirou de volta exigindo que se investigue a empresa do atrapalhado Lanzetta. Todos sabem, porém, que nunca nada será investigado pelo Estado policialesco malvado e incapaz: nem os alvos nem os autores desses dossiês, usados apenas como arma de propaganda.

A arma é ineficaz e impune: nunca ninguém apurou até o fim se a ex-assessora de Dilma e atual chefe da Casa Civil de Lula, Erenice Guerra, mandou mesmo fazer um dossiê caluniando a professora Ruth Cardoso. A mulher do ex-presidente Fernando Henrique não teve sua imagem impecável maculada pelas eventuais acusações contidas no documento, cuja existência não foi provada. Nem a acusada de prepará-lo teve sua muitíssimo bem-sucedida carreira funcional interrompida pela suspeita dessa infâmia. O presidente Lula em pessoa chamou de “aloprados” os acusados de terem produzido um dossiê tido como encomendado pela cúpula da campanha do petista Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo, em 2006. Serra, seu alvo, ganhou a eleição no primeiro turno. E, mesmo identificados, os autores gozam de impunidade, em alguns casos próspera. Como o acusado pela PF de ter carregado a mala com o dinheiro do pagamento do dossiê falso: Hamilton Lacerda, que ganhava R$ 5 mil por mês e, segundo a Folha de S.Paulo, hoje administra um negócio rural de R$ 1,5 milhão no interior da Bahia. Ilustres democratas já poderiam ter incinerado esse fétido lixo da ditadura, seja em inquéritos oficiais, seja em dossiês clandestinos. Só não o fizeram para poderem fazer sórdido uso dele.jJosé Neumanne Pinto é JORNALISTA E ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO ‘JORNAL DA TARDE DE SÃO PAULO.