“A resoluçãodo Contran está em vigor e nós vamos cumprir o que ela determina”. A declaração foi feita pelo diretor superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), coronel Américo José Estrela Uchoa,Superintendente  do órgão, durante entrevista coletiva na sede do Detran em João Pessoa,  numa referência  à Resolução 300 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina punição para os motoristas envolvidos em acidentes graves, com a apreensão e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de cinco anos.

Ele explicou que a resolução do Contran está apenas regulamentando o artigo 160 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que prevê punição para o motorista envolvido em acidente grave e estabelece que ele terá de passar por uma nova avaliação com exames físico, psicológico e de direção, para voltar a ter direito à habilitação. O superintendente do Detran adiantou que o assunto já foi tema de discussão durante o XXV Encontro Nacional de Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito federal, realizado no final de semana passado na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.