Vereadores aprovam, em sessão extraordinária, projeto sobre abono natalino de servidores

Concluiu-se que os esforços empregados pelo Executivo possibilitaram tal concessão
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Os vereadores barbarenses aprovaram, hoje (23) pela manhã na 3ª Sessão Extraordinária do ano, o Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono natalino no valor de R$150 aos servidores públicos da Administração Direta e DAE – Departamento de Água e Esgoto, a ser creditado em uma única parcela, neste mês, no cartão-alimentação.

 

Na Exposição de Motivos da proposta, o prefeito afirma que, após criteriosos estudos por parte da Administração Pública Municipal, concluiu-se que os esforços empregados pelo Executivo possibilitaram tal concessão, sem que exista prejuízo aos serviços públicos executados. Andia acrescenta, ainda, que o projeto está de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, previsão orçamentária e da disponibilidade financeira.